Termos de utilização
1. Quem presta o serviço
A aloopa é um produto da ALETHEMOSTECH, LDA., NIPC 519503600, com sede na Estrada Nacional 250, vivenda 17, Rio de Sapos, 2605-044 Belas, Sintra, Portugal. Contacto: contato@aloopa.pt.
2. O serviço
A aloopa gera, a partir das respostas que você indica, um mapa dos potenciais riscos e oportunidades patrimoniais entre o Brasil e Portugal. O mapa resulta da aplicação de regras previamente escritas às suas respostas e reflete as regras em vigor na data em que é emitido. Cada compra dá acesso à emissão de um mapa.
3. Para que serve o mapa
O mapa tem finalidade informativa e educativa. Mostra o que existe, o que costuma ser relevante no seu caso e o que vale conversar com o advogado, o contabilista ou outro profissional que o acompanhe, para que você decida melhor e chegue mais preparado à consulta. Não é consultoria jurídica, fiscal ou financeira individualizada e não cria relação de advogado-cliente. A qualidade do mapa depende da veracidade e da completude das suas respostas.
4. O que o mapa cobre
O mapa cobre as situações que o questionário pergunta, entre o Brasil e Portugal: bens, rendimentos e residência em cada país, família e sucessões, e o enquadramento fiscal que daí decorre. Ficam fora do mapa os bens, rendimentos ou residência em outros países, a imigração e os vistos, a segurança social pública e o cálculo de valores, prazos e custos do seu caso concreto, que são matéria para o profissional que o acompanhar.
5. Preço e pagamento
O acesso ao mapa é pago. O preço é o indicado na página de compra no momento da encomenda, em euros, e é o preço final (impostos incluídos). O pagamento é único e feito na compra, pelos meios disponíveis nessa página. Pode haver preços promocionais por tempo limitado e cupões de desconto, aplicados nas condições indicadas em cada caso. Depois de confirmado o pagamento, emitimos a fatura e enviamo-la para o seu e-mail, com o tratamento de IVA que corresponde ao país de residência que indicou na compra e, se o indicar, o seu NIF.
6. Entrega e direito de livre resolução
O mapa é conteúdo digital, disponibilizado de imediato depois da confirmação do pagamento. Ao aceitar estes Termos e concluir a compra, você pede expressamente o início imediato do serviço e reconhece que, depois de iniciado, perde o direito de livre resolução de 14 dias previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. Confirmamos esse pedido e esse reconhecimento por e-mail. Se tiver algum problema técnico no acesso, escreva para ubiratan.araujo@aloopa.pt.
7. Conta e utilização
Para comprar, você cria uma conta com e-mail verificado. Deve ter 18 anos ou mais e dar respostas verdadeiras e completas. A conta e o acesso adquirido são pessoais e destinam-se ao seu uso pessoal: não são transmissíveis, não devem ser partilhados e não podem ser usados para prestar serviços a terceiros. Mantenha a sua palavra-passe confidencial. Podemos suspender o acesso em caso de uso abusivo ou contrário a estes Termos, avisando-o sempre que possível.
8. Propriedade intelectual
O site, o motor de regras, a matriz de conhecimento, os textos e o desenho do mapa são propriedade da Alethemostech ou licenciados a esta. O mapa que recebe é para o seu uso pessoal. Não é permitido copiar, extrair sistematicamente ou reproduzir as regras e os conteúdos do serviço.
9. Responsabilidade
Empenhamo-nos em manter o mapa rigoroso e atualizado. Respondemos pela conformidade do conteúdo digital que fornecemos nos termos da lei, e nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei não permita afastar. As decisões que você tomar a partir do mapa são suas, e por isso recomendamos validar as mais relevantes com um profissional. Na medida em que a lei o permita, não respondemos por danos que resultem de respostas incorretas ou incompletas, ou de uso contrário a estes Termos.
10. Dados pessoais
Tratamos os seus dados, incluindo o país de residência e o NIF que indicar para a fatura, conforme a Política de privacidade.
11. Lei aplicável, reclamações e litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejudicar as normas imperativas de proteção do consumidor que se apliquem à sua residência habitual. Dispomos do Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, com remissão para o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).
12. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Cada compra rege-se pela versão em vigor na data em que é feita, e a versão atual está sempre publicada nesta página.